Reserva de Propriedade Automóvel: Como Funciona?

Recorrer a crédito automóvel para a aquisição de um veículo é uma prática comum em Portugal. No entanto, não deve preocupar-se apenas com o preço do carro ou com as taxas de juro que irá pagar. 

Se vai recorrer a um crédito para comprar o veículo, é importante que esteja familiarizado com o conceito de reserva de propriedade automóvel.

Para o ajudar, explicamos tudo o que precisa de saber e como poderá ser afetado por esta eventual exigência.

O Que é a Reserva de Propriedade Automóvel?

A reserva de propriedade automóvel é uma garantia contratual que confere à entidade bancária que financia a compra do automóvel o direito de propriedade sobre o mesmo até que o crédito esteja totalmente liquidado. 

Através desta cláusula, o credor está protegido em caso de incumprimento por parte do devedor e poderá, desta forma, recuperar o bem financiado. 

✅ Esta garantia é estabelecida pelo Decreto-Lei nº 47344, que estipula que a reserva de propriedade automóvel é apenas válida nos contratos de compra e venda ou outros contratos de alienação. 

Perante a existência da reserva, o proprietário (neste caso, o credor) fica impossibilitado de vender o bem a terceiros, protegendo assim também o comprador.

Como Funciona o Crédito Automóvel Com Reserva de Propriedade?

Aquando da compra de um carro através de crédito com reserva de propriedade automóvel, é celebrado um contrato de financiamento que inclui a cláusula referente a esta garantia de pagamento.

Ainda que o registo do automóvel no Documento Único Automóvel seja feito em nome do comprador, o bem é propriedade do banco que concedeu o empréstimo e até que este esteja totalmente pago.

Assim, durante o período de maturidade do crédito, o comprador deverá assumir as responsabilidades associadas ao automóvel, como manutenção, realização de inspeção periódica, pagamento de imposto e seguro automóvel. 

⚠️ Caso entre em incumprimento nos pagamentos das prestações mensais, um juiz poderá ordenar que lhe seja apreendido o veículo. 

É importante que escolha cuidadosamente o crédito automóvel que melhor se encaixa na sua situação e taxa de esforço mensal, de forma a garantir que consegue o melhor financiamento e que evita qualquer situação de falha de pagamentos.

A nossa equipa especializada saberá ajudá-lo nesta tarefa, através da comparação de inúmeras propostas de crédito. Conseguiremos encontrar a melhor.

Como Retirar Reserva de Propriedade Automóvel?

Retirar reserva de propriedade automóvel só é possível aquando do pagamento total do crédito automóvel.

Se já saldou o seu empréstimo na totalidade, deverá solicitar à entidade credora uma declaração comprovativa do término das obrigações contratuais do crédito automóvel com reserva de propriedade. 

Com este documento, poderá pedir a extinção da reserva de propriedade automóvel, bem como proceder à alteração do Documento Único Automóvel, para não constar a reserva de propriedade. Pode fazê-lo online ou presencialmente.

Retirar Reserva de Propriedade Automóvel Online

Pode fazer o pedido de extinção da reserva de propriedade através do site Automóvel Online. No entanto, precisará de ter o Certificado Digital do Cartão de Cidadão.

Em alternativa, poderá precisar da ajuda de um advogado ou notário.

💡Não se esqueça de que é necessário o comprovativo de pagamento do crédito.

Se preferir, a entidade emissora da reserva de propriedade automóvel também poderá fazer a alteração.

Retirar Reserva de Propriedade Automóvel Presencialmente

A segunda opção é fazer o pedido de extinção da reserva de propriedade automóvel presencialmente, numa Loja do Cidadão ou através de um dos balcões do Instituto dos Registos e Notariado.

Para tal, deverá fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:

• Cartão de Cidadão;
• Requerimento de Registo Automóvel preenchido; 
• Documento comprovativo do pagamento total do crédito.

Tenha em mente que poderão ser cobradas taxas administrativas por parte da entidade credora para emissão da declaração de pagamento do crédito. Quanto à emissão do Documento Único Automóvel atualizado, terá um custo de 30€.

Crédito Automóvel Sem Reserva de Propriedade: É Possível Obter?

Ainda que a imposição da reserva de propriedade automóvel seja uma prática comum aquando do pedido de um crédito automóvel, algumas instituições de crédito oferecem opções de financiamento sem esta exigência.

💡Caso procure um microcarro, também poderá pedir empréstimo para este tipo de veículo.

Contudo, perante a ausência desta cláusula, a oferta de crédito poderá ser menos vantajosa para si, uma vez que o risco de incumprimento aumenta. Neste caso, o banco procurará proteger-se deste risco.

Poderão ser-lhe propostas condições como: 

• Prazos de financiamento mais curtos, para que o risco de incumprimento seja mais baixo. Um crédito com prazo de financiamento mais curto garante que liquidará a sua dívida mais rápido; 
• Taxas de juro mais elevadas, quando comparadas com as taxas de juro praticadas nos créditos com reserva de propriedade automóvel;
• Compras complementares, como seguros de proteção, poderão ser impostas para a aprovação do crédito. 

Damos-lhe uma ideia das diferentes condições que poderá encontrar ao confrontar as duas opções de financiamento, neste caso na Caixa Geral de Depósitos.

A decisão final entre um crédito com ou sem reserva de propriedade automóvel deverá ser tomada após uma análise cuidada da sua situação financeira e das condições que oferecidas pelo banco em cada um dos cenários. 

Este não é um trabalho fácil ou célere, pelo que contar com apoio especializado pode ser vantajoso. Trabalhamos com inúmeras entidades e saberemos comparar as propostas apresentadas.

Conclusão

Ao optar por um crédito com reserva de propriedade automóvel, poderá obter condições de financiamento mais vantajosas. 

Por sua vez, a entidade financiadora está protegida em caso de incumprimento do pagamento, já que o automóvel garante que a dívida não fica por saldar.

Quando o crédito for totalmente liquidado, só terá de solicitar uma declaração comprovativa do pagamento completo do crédito para proceder à extinção da reserva de propriedade.